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Termos e Condições

Código de Ética

A Custódio Cardoso Cabido & Filhos, Lda., doravante designada por “CCC”, assenta a sua atividade empresarial numa estrutura robusta, consolidada por anos de experiência no setor. O Código de Ética foi criado para orientar todos os intervenientes na tomada de decisões corretas perante os desafios do quotidiano. A integridade é o alicerce do nosso sucesso, e este código serve como referência essencial para a condução dos negócios e para o comportamento de todos os membros da organização.

Valores da CCC

A cultura da CCC é guiada por valores fundamentais que orientam a nossa atuação e o relacionamento com os colaboradores:


Termos de Utilização

Última atualização [24/10/2025]

Ao aceder ao site www.ccabido.com, doravante designado por “site” ou “website”, o utilizador aceita integralmente os Termos e Condições (“T&C”), que podem ser modificados pela Custódio Cardoso Cabido & Filhos, Lda., doravante designada por “CCC”, a qualquer momento, sem aviso prévio. O acesso é gratuito e reservado a quem concorde com estes termos. Caso não concorde, não deve utilizar o site. O não cumprimento dos T&C pode resultar em bloqueio ou proibição permanente de acesso. Os T&C e a Política de Privacidade em vigor estão em conformidade com o RGPD (Regulamento (UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril).

  • Utilizadores

    • Não existe qualquer discriminação por idade, raça, nacionalidade, sexo, orientação sexual ou religião. Menores de 18 anos só podem utilizar o site com consentimento dos pais ou tutores legais. As compras são realizadas através de registo de utilizador (com número de cliente associado). O registo exige um endereço de e-mail exclusivo e uma password confidencial. As compras podem estar sujeitas a regimes distintos, consoante o utilizador seja consumidor ou profissional, devendo ler os termos aplicáveis antes de comprar.

  • Cookies

    • A CCC utiliza cookies para otimizar a experiência de compra. Estes pequenos ficheiros de dados são armazenados no dispositivo do utilizador e podem ser geridos nas configurações do navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

  • Direitos de Autor e Marcas

    • Todo o conteúdo do site, incluindo design, textos, gráficos, imagens, áudio e vídeo, é propriedade da CCC ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegido por direitos de autor e marcas registadas. É proibida a reprodução, execução, criação de trabalhos derivados, republicação, transferência, publicação, transmissão ou distribuição de qualquer material do site sem autorização prévia por escrito da CCC, exceto para fins de encomenda ou pedido de crédito. Qualquer modificação ou uso não autorizado constitui violação dos direitos da CCC ou de terceiros.

  • Ligações Externas

    • A CCC não se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos ligados ao seu site. O acesso a esses sites é da responsabilidade do utilizador, não implicando qualquer aprovação ou aceitação por parte da CCC.

  • Privacidade

    • A CCC valoriza a privacidade dos clientes. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

  • Informação sobre Produtos e Serviços

    • Os preços e disponibilidade dos produtos podem variar e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Procuramos apresentar os produtos de forma clara, mas não nos responsabilizamos por eventuais diferenças na sua apresentação. O envio de confirmação de encomenda não constitui proposta de venda. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades ou proibir vendas, incluindo a revendedores.

  • Conduta do Utilizador

    • Ao navegar no website, o utilizador compromete-se a não transmitir conteúdos ilegais, prejudiciais, ameaçadores, abusivos, ofensivos, difamatórios, vulgares, obscenos, racistas ou censuráveis; não transmitir vírus ou software destrutivo; não violar leis aplicáveis; não invadir a privacidade ou direitos de terceiros.

  • Violação dos “T&C”

    • Ao utilizar o site, o utilizador concorda em indemnizar a CCC por quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes da violação dos “T&C”.

  • Limitação de Responsabilidade

    • O site é disponibilizado na sua condição atual. A CCC não garante a integral operação, qualidade, exatidão ou a ausência de erros. O utilizador assume todos os riscos ao utilizar o site. A CCC não se responsabiliza por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes.

  • Erros Informáticos e Tipográficos

    • Apesar dos esforços para fornecer informações precisas, podem ocorrer erros. A CCC reserva-se o direito de corrigi-los, mesmo após uma encomenda ter sido apresentada e/ou expedida, não sendo responsabilizada por quaisquer prejuízos decorrentes dos mesmos.

  • Acesso ao Website

    • A CCC pode rescindir ou suspender o acesso ao site a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo violação dos “T&C”.

  • Comentários e Reclamações

    • Comentários, sugestões ou comunicações endereçadas à CCC tornam-se propriedade exclusiva da empresa e podem ser usadas sem compensação ao utilizador.

  • Política de Privacidade

    • A CCC é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website, cumprindo rigorosamente a legislação em vigor sobre proteção de dados. Os dados pessoais são recolhidos para diversas finalidades, incluindo o envio de comunicações comerciais (com consentimento), processamento de encomendas, pagamentos, devoluções, apoio ao cliente e informações sobre retirada de produtos do mercado.

  • Dados Recolhidos

    • Os dados recolhidos incluem, entre outros: nome, data de nascimento, sexo, endereço de e-mail, nome de utilizador, morada de envio e faturação, código postal, cidade, país, número de telefone, produtos encomendados, datas e valores das encomendas, informações de pagamento, devoluções e ofertas. Podem ainda ser recolhidos dados transacionais (como o modo como conheceu o site, número de trabalhadores, fundação da empresa, se é cliente empresarial) e dados de utilização (endereço IP, produtos visualizados, origem do acesso, etc.).

  • Utilização dos Dados

    • Os dados são utilizados para processar encomendas, efetuar pagamentos, comunicar com o cliente sobre a encomenda, enviar comunicações comerciais (com consentimento), gerir devoluções e prestar apoio ao cliente. Os dados de utilização podem ainda ser usados para personalizar a experiência no site, adaptar as comunicações comerciais aos interesses do utilizador e para o cumprimento de obrigações legais e fiscais.

  • Fundamento Legal

    • O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular, na execução contratual, no cumprimento de obrigações legais ou no interesse legítimo da CCC.

  • Partilha e Transferência de Dados

    • Os dados podem ser partilhados com prestadores de serviços e entidades públicas, apenas para as finalidades necessárias, tais como entidades financeiras para processar pagamentos, empresas de transporte e logística, prestadores de serviços técnicos e as autoridades públicas exigidas por lei. Podem ainda ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, sendo garantidas as medidas de proteção adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou certificações reconhecidas.

  • Segurança e Conservação

    • A CCC implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso abusivo, alteração, destruição ilícita ou acidental e perda de dados. Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para que foram recolhidos.

  • Direitos dos Titulares

    • Os titulares dos dados têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior. Para exercer estes direitos, o titular pode contactar a CCC por telefone, e-mail ou correio.

  • Responsável pelo Tratamento de Dados

    • Compete à CCC, Custódio Cardoso Cabido & Filhos, Lda., o tratamento e processamento dos dados recolhidos, com o endereço de e-mail info@ccabido.com e a sede em Rua Quinta do Outeiro, Nº4, 2580-508 Carregado.

  • Reclamações

    • O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) caso considere que os seus direitos não foram respeitados.

  • Política de Cookies

    • O site da CCC utiliza cookies de sessão e cookies permanentes, bem como pixel tags e JavaScript tags, para recolher e armazenar informações sobre o utilizador. Os cookies de sessão são essenciais para manter o utilizador ligado durante a navegação e desaparecem ao fechar o navegador. Os cookies permanentes permanecem no dispositivo até serem eliminados manualmente.

    Cookies de terceiros, como Google Analytics e Adobe Analytics, são usados para análise estatística do uso do site e para personalizar campanhas de marketing. O utilizador pode gerir as preferências de cookies nas configurações do navegador, podendo desativar ou eliminar cookies a qualquer momento. A desativação pode limitar algumas funcionalidades do site.

    O site pode ainda utilizar cookies para publicidade personalizada e integração com redes sociais.

    Para saber mais sobre cookies, consulte: www.allaboutcookies.org ou www.youronlinechoices.eu ou https://www.aboutads.info/choices.

  • Termos e Condições Gerais para Consumidores

    • Estes termos aplicam-se a todas as compras efetuadas por consumidores residentes em Portugal através do site da CCC. O contrato é celebrado entre o cliente e a CCC, sendo o cliente responsável por garantir capacidade jurídica e residência em território nacional. Algumas ofertas podem ser disponibilizadas por terceiros, sujeitos a condições próprias.

  • Preços, Pagamento e Faturação

    • Os preços apresentados incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio. A fatura é emitida em formato eletrónico e enviada para o e-mail indicado pelo cliente. O pagamento é efetuado por transferência bancária, através da seguinte entidade:

    BANCO: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.

    N.º CONTA: 0039023091630

    IBAN: PT50 0035 0039 000 2309 1630 14

  • Entrega

    • O prazo máximo de entrega é de três dias, salvo rutura de stock. A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente, sendo o risco transferido para o cliente no momento da entrega dos produtos.

  • Devoluções e Direito de Resolução

    • O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a entrega, nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro,comunicando a decisão à CCC por carta, e-mail ou telefone. Os produtos devem ser devolvidos nas condições originais, com embalagem completa e comprovativo de pagamento. O custo de devolução é de 3€ por artigo, exceto se a devolução for realizada na loja física. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos artigos ou apresentação do comprovativo de envio. Produtos personalizados, de rápida deterioração, selados ou com consumíveis usados podem ter restrições à devolução.

  • Garantia

    • Os produtos adquiridos à CCC têm garantia legal de três anos. Todos os defeitos devem ser comunicados à CCC assim que detetados. A garantia não cobre desgaste normal, uso inadequado ou reparações não autorizadas. O produtor é obrigado a disponibilizar peças para reparação durante dez anos após a colocação do produto no mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

  • Responsabilidade

    • A CCC limita a responsabilidade por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes, exceto nos casos previstos por lei. A responsabilidade está limitada ao valor do contrato, salvo em situações de dolo ou negligência grave.

  • Termos e Condições Gerais para Clientes Profissionais

    • Estes termos aplicam-se a todas as compras realizadas por empresas ou profissionais em Portugal através do site da CCC. O contrato é celebrado entre o cliente e a CCC, sendo o cliente responsável por garantir capacidade jurídica, poderes de representação e residência fiscal em Portugal.

  • Preços, Pagamento e Faturação

    • Os preços apresentados incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio. A fatura é emitida em formato eletrónico e enviada para o e-mail indicado pelo cliente. O pagamento é efetuado por transferência bancária, através da seguinte entidade:

    BANCO: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A.

    N.º CONTA: 0039023091630

    IBAN: PT50 0035 0039 000 2309 1630 14

  • Entrega

    • O prazo máximo de entrega é de três dias, salvo rutura de stock. A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente, sendo o risco transferido para o cliente no momento da entrega dos produtos.

  • Devoluções e Direito de Resolução

    • O cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a entrega, nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro,comunicando a decisão à CCC por carta, e-mail ou telefone. Os produtos devem ser devolvidos nas condições originais, com embalagem completa e comprovativo de pagamento. O custo de devolução é de 3€ por artigo, exceto se a devolução for realizada na loja física. O reembolso é efetuado no prazo de 14 dias após a receção dos artigos ou apresentação do comprovativo de envio. Produtos personalizados, de rápida deterioração, selados ou com consumíveis usados podem ter restrições à devolução.

  • Garantia

    • Os produtos adquiridos à CCC têm garantia mínima de seis meses, podendo beneficiar de garantias adicionais do fabricante. Todos os defeitos devem ser comunicados à CCC assim que detetados. A garantia não cobre desgaste normal, uso inadequado ou reparações não autorizadas.

  • Responsabilidade

    • A CCC limita a responsabilidade por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes, exceto nos casos previstos por lei. A responsabilidade está limitada ao valor do contrato, salvo em situações de dolo ou negligência grave.

  • Resolução de Litígios

    • Eventuais litígios podem ser resolvidos nos tribunais portugueses ou através de entidades de resolução alternativa de conflitos, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha. O cliente pode ainda recorrer ao livro de reclamações eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

  • Contactos

    • Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações, o cliente pode contactar a CCC através dos seguintes meios:


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